Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. COOPERATIVA MÉDICA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR. REFORMA.

Sentença que julgou procedente o pedido inicial para reintegrar o autor na escala de plantões do Pronto Atendimento e condenou a ré a ressarci-lo pelo período que deixou de atender os serviços de plantão em razão da sua exclusão. Insurgência da ré. Apelo que comporta provimento. Impedimento de participar dos plantões que não se confunde com a exclusão do quadro de cooperados. Inexistência de direito adquirido. Regimento Interno que não exige a instauração de processo administrativo para afastar médico da escala. Sentença reformada. Apelação provida... (Continua)