Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MELHOR INTERESSE DA MENOR. MEDIDA ADEQUADA A JORNADA ESCOLAR E DE TRABALHO DOS GENITORES. VISITAS DO REQUERIDO À CRIANÇA EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS. POSSIBILIDADE.

pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação. ... (Continua)