Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BRIGA GENERALIZADA - AGRESSÕES MÚTUAS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

Pelas provas dos autos, as agressões físicas foram recíprocas, sem a possibilidade de se apontar o responsável pelo início das desavenças, razão pela qual não restam configurados os requisitos do dever de indenizar.... (Continua)