Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - NÃO CABIMENTO -CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DAS NECESSIDADES DO FILHO - NÃO CORROBORADA
Não corroborada que a condição econômica do alimentante seja incapaz de suportar a obrigação alimentar acordada em ação de divórcio, tampouco que as necessidades do alimentado tenham sofrido redução.... ()
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