Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MURO DIVISÓRIO. RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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