Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA CASTIGO.
A extrema violência dos tapas desferidos na vítima, associada aos xingamentos de «vagabundo de merda, evidencia que os fatos transbordam, em muito, o «animus corrigendi ou «disciplinandi". APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... ()
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