Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA DANOS MORAIS RECURSO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDO OS CALCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO. SÚMULA 59/TJRJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM.DESPROVIMENTO DO RECURSO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote