Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS MANDADO DE SEGURANÇA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. ÓBITO DA PARTE AUTORA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO.... ()
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