Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS FAMÍLIAS. AÇÃO DE DESTITUIÇAO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. MANUTENÇÃO.
1.Sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público decretando a destituição do pátrio poder da genitora. Recurso de apelação interposto pela ré. Desprovimento que se impõe. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote