Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO COM BASE EM PARIDADE E INTEGRALIDADE. COTA-PARTE NÃO DISCUTIDA NA AÇÃO ORIGINÁRIA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em fase de execução de sentença proferida em ação revisional de pensão por morte, determinou o pagamento integral dos valores decorrentes da revisão do benefício, desconsiderando a cota-parte de 20% atribuída à parte autora. ... (Continua)