Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. IMPRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra sentença de impronúncia proferida em favor do acusado, denunciado pela prática de homicídio qualificado tentado. O recorrente sustenta a presença de materialidade e indícios suficientes de autoria para viabilizar o julgamento pelo Tribunal do Júri.... ()
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