Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial- Decisão que determinou a manifestação das partes acerca do cumprimento do acordo.

Agravante aduz que a homologação do acordo é inadmissível, pois pende discussão, em embargos de terceiro, sobre o imóvel penhorado - Execução que se encontra suspensa - Embargos de terceiro que, se acolhidos, acarretarão a desconstituição da penhora - Ademais, o acordo sequer foi homologado. Recurso improvido