Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE
(i) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, (ii) SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE DÉBITO, (iii) REPETIÇÃO DE INDÉBITO E (iv) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Procedência em parte - APELAÇÃO - Autora - Majoração do valor da indenização - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Majoração devida - Arbitramento em R$ 10.000,00, atendidos os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Entendimento desta Câmara em casos semelhantes. ... ()
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