Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE MENÇÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO SOBRE A NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. CORREÇÃO DO VÍCIO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargante. 1.1 Alegação de omissão na parte dispositiva do acórdão, referente ao reconhecimento da nulidade parcial da sentença quanto à compensação de valores.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão na parte dispositiva do acórdão.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1 Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme disposto no CPC, art. 1.022.3.2 No caso, verifica-se omissão na decisão embargada, que deixou de mencionar expressamente, no dispositivo, a nulidade parcial da sentença relativa à compensação de valores.3.3 Para sanar a omissão, integra-se ao dispositivo do acórdão embargado o reconhecimento da nulidade parcial da sentença.IV. Dispositivo 4.1 Embargos de declaração conhecidos e providos para suprir omissão, sem efeitos infringentes.... (Continua)