Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de inventário. Decisão agravada que determinou que a Inventariante retifique as declarações e esboço de partilha para atender, dentre outras deliberações, a exclusão dos valores de VGBL, por ostentarem natureza securitária, sendo que eventual discussão sobre a natureza de investimento, com desvirtuamento de sua finalidade precípua, deve ser levada às vias próprias, bem como quanto à inclusão do depósito em conta corrente conjunta entre o de cujus e o herdeiro, deve-se presumir que pertença a cada um 50% do saldo na data do óbito, dada a natureza do contrato, em que se presume meação a cada co-correntista, ressaltado que eventual discussão sobre pagamentos recebidos pelo herdeiro na referida conta devem ser objeto de ação própria, pois demandam dilação probatória. Insurgência da Inventariante/herdeira. Parcial acolhimento, afastadas as preliminares de deserção e ausência de interesse recursal. Atual posicionamento do STJ, que atribui aos valores em VGBL feição securitária e não de investimento financeiro. Exclusão da partilha corretamente determinada. Insurgência quanto à atribuição dos valores existentes em conta corrente na data do óbito do de cujus. Parcial acolhimento ante a verificação de que a conta corrente tinha três titulares, de modo que a presunção é de que o herdeiro E. co-titular da conta, ostenta direito apenas a 33,33% do valor existente na data do óbito de seu genitor. Preliminares rejeitadas e recurso parcialmente provido.