Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA. OBSERVÂNCIA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. A convivência familiar, inclusive com os avôs, direito fundamental assegurado às crianças e adolescentes, que encontra previsão no art. 1.589 do CC/02, visa à proteção dos interesses do menor e é sob esse enfoque que devem ser dirimidas as situações analisadas judicialmente. ... (Continua)