Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DE CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - ALEGAÇÕES DE EXISTÊNCIA MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA - MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO.

No caso dos autos, ora agravante questiona as circunstâncias de constituição do título executivo e a existência de má-fé no preenchimento da nota promissória. Com efeito, a matéria se confunde muito mais com o mérito da questão, aferível através de dilação probatória, não sendo passível de conhecimento através da exceção de pré-executividade.... (Continua)