Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À COMPENSAÇÃO DE VALORES E À MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA EM PRECEDENTE VINCULANTE. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

COM RELAÇÃO À COMPENSAÇÃO DE VALORES, NADA A ALTERAR NO ACÓRDÃO QUE LIMITOU-A AO MONTANTE COMPROVADAMENTE PAGO À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO CONTRATO ESPECÍFICO OBJETO DA DEMANDA (N. 622682660), NÃO CABENDO A COMPENSAÇÃO COM VALORES DE CONTRATOS ANTERIORES, POR NÃO INTEGRAREM O OBJETO DA LIDE.... (Continua)