Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
I. CASO EM EXAME1. Apelação interposta de sentença que reconheceu a nulidade de contratação que ensejou lançamento de descontos em benefício previdenciário. ... ()
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