Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, DE CUNHO INDENIZATÓRIO, POR EXISTÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL, AJUIZADA ANTES DA AÇÃO QUE ORIGINOU ESTE AGRAVO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO art. 313, V, A DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão da 13ª Vara Cível que, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos materiais, perda de fundo de comércio e danos morais, suspendeu o curso do processo principal até a conclusão da perícia de engenharia requerida em ação autônoma de produção antecipada de provas (processo 0226863-40.2019.8.19.0001), ajuizada pelos ora Agravados, na qual a Agravante figura como ré. A Agravante sustenta a inexistência de prejudicialidade externa, a morosidade da perícia e a ausência de correlação entre as ações. Requereu o prosseguimento do processo principal com a realização da perícia contábil já deferida. O pedido de efeito suspensivo foi indeferido e o recurso, ao final, desprovido. ... (Continua)