Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE NOTAS FISCAIS. SEGREDO EMPRESARIAL. NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE DA PROVA. POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS POR MEIO MENOS GRAVOSO.

I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a juntada de todas as notas fiscais emitidas pela parte agravante nos últimos cinco anos, como meio de prova da alegada concorrência desleal e da atuação no mesmo segmento de mercado.... (Continua)