Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA 1234 DO STF. MEDICAMENTOS DULOXETINA 30MG E QUETIAPINA 25MG. NÃO AVALIADOS PELA CONITEC. ÔNUS DA PROVA SOBRE A EFICÁCIA E SEGURANÇA DO TRATAMENTO COM BASE NA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO ADEQUADO. REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME... ()
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