Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE DESPESA APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
A ASSEMBLEIA GERAL É SOBERANA AO INSTITUIR A COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS, DEVENDO, POR SUA FORÇA COGENTE, PREVALECER SOBRE O INTERESSE DA MINORIA, SALVO COMPROVADA ILEGALIDADE, O QUE NÃO SE VISLUMBRA NESSE MOMENTO. TUTELA ANTECIPADA, POR ISSO, INDEFERIDA.... ()
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