Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Situação em que foram fornecidos e efetivamente utilizados os corretos e eficazes EPIs, motivo pelo qual não há se falar em insalubridade, pois a própria Lei prevê que a adoção de medidas que conservem o ambiente laboral dentro dos limites de tolerância, bem como o efetivo uso de EPIs elimina ou neutraliza a insalubridade (CLT, art. 191). Pensar o contrário seria desprestigiar a norma que prevê que as empresas devem adaptar-se para tornar efetiva a redução ou eliminação da insalubridade ou mesmo periculosidade do ambiente laboral; este, aliás, é o escopo da norma erigida, inclusive, a preceito constitucional (art. 7º, XXII). Aplicação, inda, da Súmula 80 do C. TST. Sentença mantida. ... (Continua)