Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: Direito de Família. Ação de Alimentos. Apelação Cível. Fixação da Pensão Alimentícia. Honorários Advocatícios. Valor da Causa. Sucumbência Recíproca.

I- Caso em Exame: 1. Apelação interposta contra sentença que fixou pensão alimentícia em 15% dos rendimentos do apelado. O apelante discorda do valor fixado, alegando superestimar as necessidades do alimentando e a capacidade financeira do alimentante. Discute-se, ainda, o valor dos honorários advocatícios arbitrados. ... (Continua)