Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCABÍVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. PALAVRA DA VÍTIMA SÓLIDA. TESTEMUNHO INDIRETO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS. IRRELEVÂNCIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RESPEITADA. SUPOSIÇÃO DE CULPA INEXISTENTE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. NEGATIVAÇÃO MANTIDA. CRITÉRIO DE EXASPERAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME:  ... (Continua)