Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS. SUSPENSÃO DOS EFEITOS. CABIMENTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL EVIDENCIADA.

DOS ELEMENTOS DOS AUTOS, É CRÍVEL ADMITIR, EM SEDE DE COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE, SEM ADIANTAR JUÍZO DE MÉRITO, A PLAUSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, A LEGITIMAR, POR ORA, A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AVÔ E NETO, E POR CONSEQUÊNCIA, OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ... (Continua)