Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Recursos de ambas as partes.

Preliminares arguidas pela instituição financeira rejeitadas. Contrato de financiamento para aquisição de veículo - Banco réu que apresentou cópia do instrumento contratual contendo a suposta assinatura digital do demandante - Autor, por sua vez, que não reconhece a assinatura, afirmando que nunca esteve no Rio de Janeiro, local de aquisição do veículo - Perícia grafotécnica que se fazia necessária - Requerido que, devidamente intimado sobre as provas que pretendia produzir, não se manifestou, não se desincumbindo de seu ônus probatório como determina o art. 373, II do CPC/2015 - Declaração de inexistência da relação jurídica que se revela correta. Danos morais - Inocorrência - Hipótese narrada que não se qualifica como dano «in re ipsa - Situação descrita que não ultrapassa o limite do mero dissabor - Ausência de comprovada negativação em nome do autor - Precedentes - Sentença mantida. Recursos improvidos