Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO, ABANDONO MATERIAL E ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO CARACTERIZADOS. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA.
1.Configura ato ilícito, na forma do art. 186, do CC, a omissão paterna no exercício do dever de cuidado e de assistência aos filhos. ... ()
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