Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. EXCESSÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA IMPROCEDENTE NA JUSTIÇA FEDERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A IMISSÃO DA AGRAVADA NA POSSE DO IMÓVEL.

1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que concedeu a imissão da parte agravada na posse do imóvel, sob o fundamento de que mantem a posse do imóvel em que possui sua moradia há mais de 05 (cinco) anos, de forma mansa, pacífica, ininterrupta, sem oposição de terceiros e com animus domini.... (Continua)