Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SEGURO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE COBERTURA. CHOQUE COM O OBSTÁCULOS EM SOLO. BURACO NA LAVOURA. SINISTRO EXCLUÍDO. INFORMAÇÃO EXPRESSA CLARAMENTE NA APÓLICE. POSSIBILIDADE DE AMPLIAR A COBERTURA MEDIANTE PAGAMENTO DE PRÊMIO. DESINTERESSE DO SEGURADO. COBERTURA NÃO CONTRATADA. OBRIGAÇÃO LIMITADA AOS RISCOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO. CODIGO CIVIL, art. 757. AFASTADO O DEVER DE PAGAR A INDENIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.