Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PERFIL DE NECESSITADO. INEXISTÊNCIA. BENEFÍCIO DESTINADO A QUEM ESTEJA EM VULNERABILIDADE FINANCEIRA. VULNERABILIDADE ECONÔMICA. IRRELEVÂNCIA. CPC. ART. 99, §§

2o E 3o. INTELIGÊNCIA. DENEGAÇÃO COM ERROR IN PROCEDENDO E ERROR IN JUDICANDO. Agravo de instrumento interposto de decisão que, em ação cognitiva, denegou gratuidade de justiça à autora, ao entendimento de que a requerente, pessoa natural, «não se enquadra na condição de hipossuficiente" ... (Continua)