Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO OPORTUNIZADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. ACOLHIMENTO. RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA.
1.Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. ... ()
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