Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. EXCESSO DE FORMALISMO. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por ausência de procuração com firma reconhecida, em ação revisional de contrato de empréstimo consignado. ... (Continua)