Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. BANDA LARGA. COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA. INCLUSÃO DA ANATEL. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. A hipótese consiste em examinar a competência do Juízo singular para processar a demanda, diante da eventual necessidade de inclusão da ANATEL no polo passivo da relação jurídica processual. ... ()
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