Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. RECUSA DO BAFÔMETRO, PROVA TESTEMUNHAL E LAUDO CLÍNICO. REINCIDÊNCIA. REGIME SEMIABERTO. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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