Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Energia elétrica - Ação declaratória de inexistência de débito e indenização - A fornecedora dos serviços comprovou a existência da relação jurídica e a origem do débito que motivou inscrição dos dados no cadastro de inadimplente - Alegação genérica de desconhecimento do débito inadmissível diante dos termos da contestação - Indenização por danos morais indevida - Ação julgada improcedente - Sentença reformada - Recurso provido