Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto simples - Coesão e harmonia do conjunto probatório - Condenação mantida.
Privilégio - Inaplicabilidade. Penas - Critérios dosimétricos alterados. Elevação na 1ª fase necessária. Regime prisional inicial semiaberto - Subsistência - Fixação que se coaduna à espécie. Pena substitutiva - Adequação. Apelos defensivo improvido e ministerial parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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