Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 28709

AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE TÍPICO - LESÃO NO DEDO INDICADOR DIREITO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÕES DAS PARTES - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA - LIAME OCUPACIONAL RECONHECIDO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA - FIXAÇÃO DE ASTREINTES DURANTE A FASE DE CONHECIMENTO - INADMISSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO NO MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - art. 85 DO ATUAL CPC - APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO C. STJ - ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

Recurso do INSS e do autor parcialmente providos. Sentença de procedência mantida, em sede do reexame necessário, com observações... (Continua)