Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRODUÇÃO E ARMAZENAMENTO DE MATERIAL PEDOPORNOGRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REINCIDÊNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA. PENA DEFINITIVA REDIMENSIONADA. REDUÇÃO DO MÍNIMO INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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