Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO AGRÁRIO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. JUROS DE MORA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA SANAR VÍCIO NO DISPOSITIVO.

Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que deu parcial provimento ao recurso do embargante em Ação Declaratória de Prorrogação de Cédulas Rurais c/c Revisional de Cláusulas Contratuais. ... (Continua)