Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Penal e processo penal. Ameaça e vias de fato. Ausência de violação ao princípio do non bis in idem. Autoria e materialidade comprovadas. Reparação por danos morais - Ausência de indicação de valor específico na inicial - Condenação afastada. Recurso parcialmente provido.
I. Caso em exame ... ()
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