Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. REDIMENSIONAMENTO.
É cabível a redução das penas-base em razão do afastamento da valoração negativa da vetorial antecedentes. A condenação considerada na sentença deu-se por fato cometido posteriormente aos tratados no presente. ... ()
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