Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO DE VOO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA COMPANHIA AERÉA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. MAJORAÇÃO. - A

má prestação do serviço aéreo contratado, ocasionando o atraso significativo no itinerário do passageiro, ultrapassa a barreira do mero aborrecimento, caracterizando ato ilícito capaz de ensejar danos morais. - O arbitramento econômico do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao aporte econômico das partes. - A espera prolongada dentro da aeronave até o desembarque de passageiros, somada à angústia e constrangimento vivenciados para a reacomodação, além da falha no dever de informação pelos funcionários da companhia aérea, impõe a majoração do quantum indenizatório.... (Continua)