Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MAJORADO. ART. 214 C/C ART. 224, ‘A’, E ART. 225, §º, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.015/2009 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DEPOIMENTO SEGURO DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. CRIME PRATICADO NO AMBIENTE DOMÉSTICO E FAMILIAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. Nos crimes contra a dignidade sexual praticados no ambiente doméstico e familiar, o depoimento seguro da vítima se reveste de especial valor probatório, especialmente quando corroborado por outras provas, posto que em muitos casos o autor se vale da relação de autoridade e da proteção da intimidade do lar para praticar abusos que nem sempre deixam vestígios passíveis de detecção pela prova pericial. ... (Continua)