Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para que a agravante autorize e custeie todos os materiais descritos no pedido médico indicado ao agravado, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 100 (cem) dias. Inconformismo. Cabimento parcial. Irresignação restrita ao prazo fixado na r. decisão recorrida para o cumprimento da tutela. Prazo para o cumprimento da decisão elevado para cinco dias. Agravo parcialmente provido