Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde empresarial. Titular que rescinde contrato de trabalho e não obtém contrato semelhante que protegeria filho menor com síndrome do espectro autista nível 2. O agravo foi tirado da decisão que determinou a continuidade contratual em relação ao menor, arcando a família com os custos respectivos. Decisão provisória que deve ser prestigiada em função do tema repetitivo 1082 do STJ e da necessária proteção do menor vulnerável. Não provimento