Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. EXTINTO DO PEDIDO POR LITISPENDÊNCIA. RECURSO DOS HERDEIROS. 

1. Pronunciamento que julgou extinguiu o pedido em razão da litispendência, determinando o prosseguimento do inventário ajuizado posteriormente. Naquele processo, foi interposto agravo de instrumento tendo a mesma decisão como objeto. Foi dado provimento ao nominado recurso, definindo pelo seguimento do presente inventário, certificando-se o trânsito em julgado.... (Continua)