Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. DANOS CAUSADOS EM IMÓVEL POR VAZAMENTOS E INFILTRAÇÕES. DANOS MORAIS. AÇÃO OU OMISSÃO DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONHECIMENTO DOS FATOS. IMOBILIÁRIA NOTIFICADA QUE FOI EXCLUÍDA DA LIDE. CONDENAÇÃO AFASTADA. CASO CONCRETO.

I. CASO EM EXAME: ação indenizatória em que a proprietária e moradora do apartamento térreo pleiteia a condenação da proprietária do primeiro andar ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em razão de problemas de infiltração decorrentes da locação do imóvel para terceiros. Os danos materiais foram reconhecidos como incontroversos. A controvérsia recursal diz respeito à condenação por danos morais imposta em sentença, a qual é impugnada pelos sucessores da demandada. ... (Continua)