Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ANUÊNCIA DOS RÉUS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que, em ação de usucapião extraordinária, julgou procedente o pedido inicial para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel descrito na inicial, condenando os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Os apelantes sustentam que não resistiram ao pedido inicial e que não devem ser condenados nos ônus sucumbenciais. ... (Continua)